No Brasil, somente é permitida a comercialização de produtos para telecomunicações com Certificados de Conformidade Técnica válidos e devidamente homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Telecomunicação é a transmissão, envio ou recepção de informação através de um processo eletromagnético por fio ou sem fio. Este conceito se aplica para produtos como celulares, tablets, chaves de carro, roteadores, modens, entre outros.
O processo de certificação conduzido pela ANATEL tem como base padrões de qualidade e de segurança, além de funcionalidades técnicas regulamentadas.
A Especialista do Brasil será responsável por todos os processos juntos ao OCD.
Os processos são:
● Peticionamento.
● Orçamentos;
● Elaboração de documentação técnica, que incluem:
● Frequência de operação do produto
● Identificação de Tecnologias aplicáveis
● Manual de operação e/ou aplicação do produto
● Local de instalação
● Informar se o produto pode ser operado pelo usuário comum ou apenas por profissionais especializados
● Como o produto é alimentado (Produto com fontes de alimentação, as baterias, o USB, e os carregadores veiculares.
● Monitoramento de instâncias;
● Análise e adequação de manuais e rotulagens;
● Identificação de amostras para envio ao laboratório acreditado.
● Certificado de conformidade.
Os certificados de conformidade de produtos para telecomunicações expedidos pelos OCDs constituem pré-requisito necessário para obtenção da homologação pela Anatel, para fins de comercialização e utilização legal destes produtos no Brasil desde 23 de outubro de 2019, quando o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações foi aprovado.
Processo de reavaliação dos atendimento aos requisitos da ANATEL, tais como inspeções e avaliações, ou seja, se mantêm as características técnicas que fundamentaram sua homologação.
Se você, como consumidor, deseja saber se determinado produto é, ou não homologado pela Anatel, é possível fazer uma pesquisa rápida na página de Consulta de Produtos, no site da Anatel.
Certificar-se de que o aparelho usado é seguro é um direito de todo o consumidor, além de ser um cuidado muito importante. Afinal, quando falamos sobre segurança e performance de aparelhos de telecomunicação, nenhum cuidado é demais.